[Modelo] Promessa de Cessão e Permuta de Terreno e Construção

CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS DE COMPROMISSO, COM RELAÇÃO À FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E CONTRATO DE  PERMUTA E DE CONSTRUÇÃO  DE  UNIDADE  AUTÔNOMA  EM EDIFICIO  DE  APARTAMENTO

1 – PROMITENTE CEDENTE, CONSTRUTORA E INCORPORADORA:

A CONSTRUTORA, empresa com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º, com escritório  à rua  , doravante conhecida por CONSTRUTORA, neste ato representada por seu sócio diretor (nome, qualificação, endereço e número do CPF), nos termos de seu contrato social, arquivado na sob o n.º, e os

2 – PROMITENTES CESSIONÁRIOS E CONTRATANTES DA CONSTRUÇÃO:

Neste instrumento, designados por CONTRATANTES que são:

(nomes, qualificação, endereço e número do CPF), identificando-se o número da unidade objeto do presente contrato: Ex: Apto. 101 (nome do adquirente). Apto. 102 (nome do adquirente) e assim por diante.

AJUSTAM O PRESENTE  CONTRATO, mediante cláusulas e condições adiante pactuadas, e de acordo com o que preceitua a Lei 8.591/68:

3 – FORMA DE CONSTRUÇÃO:

A construção  do edifício destinado  à incorporação imobiliária será pela forma de construção por administração ou a preço de custo, na qual os adquirentes das unidades autônomas responsabilizam-se pelo pagamento do custo integral da obra, tudo em conformidade com a lei aplicável à espécie  (Lei n.º 8.591 de 16-12-68).

4 – OBJETO: A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFICIO, UNIDADES AUTÔNOMAS COMPONENTES E VALOR.

EDIFÍCIO: O EDIFÍCIO terá a denominação de “EDIFICIO RESIDENCIAL ”  e será constituído de: pavimento inferior, contendo boxes para carros pequenos e médios, poço de elevador, caixa de escada, caixa d’agua, cabine de bomba; pavimento térreo, contendo entrada social, portaria, sala de espera, poço de elevador, caixa de escada, boxes para carros pequenos e médios, sanitário e depósito;  7 (sete) pavimentos ou andares, cada um contendo dois apartamentos tipos 1 e 2 (de frente) e dois apartamentos tipos 3 e 8 (de fundo), contendo as seguintes acomodações: sala de estar/jantar, 3 (três) dormitórios sendo( 1 suíte), um banheiro social,cozinha, área de serviço  com banheiro e terraço; acima do 7º andar, haverá casa de máquina, caixa d’água, caixa de escada e cobertura. Todos os apartamentos terão área privativa   e área comum de 98,937 m2 e área de box (garagem)de 29,598 m2. A área total do edifício é de  3.786,97 m2 (três mil setecentos e quarenta e seis metros quadrados e noventa e sete centímetros). O valor total inicial estimado da obra, mês de referencia, é de, onde a contribuição de cada CONTRATANTE será o custo total da obra dividido proporcionalmente pelo número de CONTRATANTES.

5 – PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS:

TERRENO – A CONSTRUTORA, é titular de direitos de compromisso de compra e venda,com as cláusulas de irretratabilidade e irrevogabilidade, celebrado  no dia no qual afiguram-se como compromitentes vendedores os Senhores: Imóvel este, que os compromitentes vendedores o possuíam livre e desembaraçado de qualquer ônus e de qualquer natureza,conforme certidões cartorárias,ora exibidas, e que se acha  registrado e matr.sob os números, da Matrícula.n.º, nesta Comarca.

6 – Neste compromisso, ficou estipulado que a construtora promete ceder os seus direitos sobre a aquisição do terreno, de forma parcelada aos CONTRATANTES condôminos das demais unidades do edifício referido também no item 8, posto que a aquisição objetiva a construção do Edifício Residencial conforme projeto de planta do edifício, memoriais, planilha de custos, planilha de materiais, etc.,

6.1  Nestas condições a CONSTRUTORA devida e expressamente autorizada a fazê-lo, nos termos do compromisso ante referido, promete ceder seus direitos decorrentes do mesmo aos CONTRATANTES que, por sua vez, se comprometem a adquirir daquela, tão só no tocante à fração ideal,especificada neste instrumento.

6.2  A presente promessa é celebrada em caráter irrevogável e irretratável, dela não podendo as partes se arrepender, obrigando-as por si e sucessores a qualquer título, e estar vinculada, por todos efeitos, ao contrato de construção adiante celebrado.

6.3   A escritura definitiva da venda da fração ora compromissada, somente será outorgada aos CONTRATANTES ou a quem estes indicarem, após o pagamento integral de seu preço, bem assim do custo de construção de sua correspondente unidade e os efeitos da mora em relação ao pagamento das parcelas de construção, recairão, não apenas sob aquisição da parte construída, mas também sobre a fração ideal do terreno (Lei n.º 8.591/68, Art. 81 §§ 1.º e 2.º)

6.4  Os CONTRATANTES se obrigam, oportunamente, a firmar, juntamente com os adquirentes das demais unidades do edifício, os instrumentos necessários à completa formalização do empreendimento, tais como, divisão, especificação e convenção de condomínio e sua instituição, obedecidas às disposições legais aplicáveis, bem assim a escritura definitiva de venda que será outorgada quando formalizada a construção e saldados todos os compromissos dela decorrentes. As demais despesas decorrentes desses instrumentos serão rateadas entre os titulares das citadas unidades, tomando-se por base as frações adquiridas.

6.5   Os CONTRATANTES da construção não poderão ceder ou transferir os seus direitos e obrigações relativas às obrigações ideais adquiridas e/ou os relativos ao contrato de construção, sem a prévia e expressa anuência da CONSTRUTORA, sujeita à cessão ou transferência, quando autorizadas, ao pagamento da taxa de 1% calculada sobre o custo final previsto nas unidades negociadas, à Data da transferência, computados os valores atualizados das frações e da construção correspondente.

6.6   Pelas frações ideais do terreno que cabe a cada unidade autônoma, e por conseguinte aos CONTRATANTES, estes,  pagarão o preço correspondente ao custo de  2 (dois) apartamentos, com seus respectivos boxes de garagem,  e  mais  5  (cinco boxes, sendo que  8 (quatro) boxes localizados no andar térreo, com frente para a Rua, esquina com a Rua, e 01 (um) box, atribuído por sorteio, juntamente com os  dos demais condôminos, unidades estas, que deverão ser entregues terminados e,em condição de uso, para a Construtora, que é a proprietária do terreno, descrito no item cinco.