[Modelo] Contestação em Ação de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL (OU DA FAMÍLIA) DA COMARCA ___________________

Processo nº xxxx

(Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. Xxx), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ofertar sua

CONTESTAÇÃO À AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

proposta pelos seus filhos (identificar os autores da ação revisional), mediante as razões de fato e de direito que passa a expor:

(SE HOUVER QUESTÕES PRELIMINARES DE CONDIÇÕES DE AÇÃO, ESSAS DEVERÃO SER SUSCITADAS ANTES DO MÉRITO)

DO MÉRITO

Ad argumentandumtantum,é sempre oportuno lembrar as representativas conquistas que a mulher vem alcançando ao longo das décadas, e que se encontram tão bem retratadas no sistema normativo vigente do nosso país, como vemos a seguir:

A Constituição Federal, em seu art. 5º, I, diz:

“Art. 5º [Omissis]

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

[…]”

O diploma Constitucional, em seus arts. 226, § 5º, e 229, lembra:

“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

[Omissis]

• 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.”

“Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores [omissis]”

Já a Lei do Divórcio, Lei nº 6.515/1977, em seu art. 20, lembra que:

“Art. 20. Para manutenção dos filhos, os cônjuges, separados judicialmente, contribuirão na proporção de seus recursos.”

O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado pela Lei nº 8.069/1990, corrobora com a idéia de que:

“Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores [omissis]”

Observa-se da leitura da exordial que a autora tenta transferir ao ora contestante toda a obrigação de prestar alimentos aos seus filhos, olvidando-se em reconhecer também a ela, conforme excertos normativos acima transcritos.

O ora contestante, desde logo, adianta que jamais permitiu que seus filhos passassem por quaisquer necessidades ou privações.

O contestante, preocupado com as reais necessidades de seus filhos, vem olvidando esforços para adimplir com as suas obrigações de pai, FALTANDO COM A VERDADE a representante dos menores, quando diz o contrário!!

Na realidade, houve sim um pequeno atraso no pagamento dessas obrigações, pois o contestante, na condição de comerciante, sofre com as oscilações de mercado e queda da renda do trabalhador brasileiro.

Diferentemente do que alega a representante dos contestados, o contestante demonstra, conforme atestam as notas fiscais em anexo, que, além de cumprir regiamente e integralmente com o valor de pensionamento fixado, efetuou o pagamento, no dia 05 de fevereiro do corrente ano, de despesas com vestuário e materiais escolares, às quais montam a importância de R$ xxx,xx (por extenso)!!

Mister se faz, ainda, esclarecer que, também diferentemente do que alega a representante dos contestados, observar que o rendimento bruto auferido pelo contestante em seu pequeno negócio gira em torno de R$ x.xxx,00 (por extenso), como faz prova a documentação em anexo.

Desse montante, naturalmente, hão que ser descontadas as despesas ordinárias, conforme se demonstra a seguir.

Fazer uma planilha demonstrando os custos da operação, ou da atividade econômica desenvolvida

Esta é a realidade, no que concerne aos rendimentos auferidos pelo contestante!!

Não é necessário um grande esforço para se chegar à conclusão de que somente 02 (duas) crianças não conseguem gastar, só em alimentação, o salário de 03 (três) operários em um mês!!

Aliás, anote-se que o contestante, somente no último mês, gastou com seus filhos a importância de R$ x.xxx,xx (por extenso), fora as pequenas despesas que o contestante deixou de anotar, como passeios, lanches etc.

Como demonstrado, a renda obtida pelo contestante é insuficiente para arcar com um comprometimento ainda maior do que o que já suporta.

De onde mais tirar recursos?! Como?! Para quê, visto que, como demonstrado, as necessidades dos seus filhos vem sendo devidamente.

DOS PEDIDOS

Nestes termos, é a presente para requerer a Vossa Excelência que se digne em, analisando os autos, reformar a decisão que fixou a verba alimentar provisória em R$ xxx,00, uma vez que absolutamente incomportável diante das possibilidades do alimentante!

Como provado, o alimentante não pode suportar qualquer majoração em tal encargo!

Requer, ainda, seja julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE a Revisional proposta, eis que ausentes os pressupostos legais autorizadores de tal pedido, condenando-se os autores aos consectários legais da sucumbência, nos termos do art. 85 do CPC.

Pretende provar o alegado pela documentação inclusa, depoimento pessoal da representante dos alimentandos, sob pena de confesso, testemunhas, vistoria, perícias e o mais que o controvertido dos autos assim o exigir, tudo desde já requerido.

Local

Advogado