[Modelo] Alteração de Regime de Bens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL OU REGIONAL OU COMARCA ____ (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF)

REQUERENTE 1 e REQUERENTE 2, (qualificação dos dois), residentes e domiciliados na Rua… Nº…, Bairro…, nesta Cidade de…, endereço eletrônico, por seu advogado (conforme procuração inclusa), com endereço profissional (completo), para fins do art. 106, I, do Novo Código de Processo Civil, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, com fundamento no artigo 1.639, § 2º do Código Civil e no artigo 734 do CPC, requerer a homologação da:

ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS,

Nos termos que a seguir passa a expor e requerer:

I – DO CASAMENTO

Os requerentes são casados (há mais de um ano – OBSERVAR E. C. 66/10), conforme faz prova a certidão de casamento anexa (TEM QUE SER ATUALIZADA), sob o regime da comunhão parcial de bens.

II – DA MOTIVAÇÃO

O casal pretende alterar o regime de bens, em razão…

III – DOS BENS

O patrimônio do casal se constitui dos seguintes bens: ITEM I: Uma propriedade constituída de lote de terreno “…”, da planta…, desta cidade de…, medindo… Metros, de frente para na Rua…, por… De fundos pelo lado esquerdo e… Metros pelo lado direito, com… Metros quadrados, contendo uma casa de alvenaria que recebeu o nº…, da Rua…, melhor caracterizada na escritura anexa, que está avaliada em…

ITEM II: Uma propriedade constituída dos lotes urbanos nº… E…, da quadra…, da cidade de…, cada um com… Metros quadrados, melhor caracterizados na escritura anexa, contendo uma casa de alvenaria em cima dos mesmos, avaliada em…

ITEM III: Uma propriedade constituída dos lotes de terrenos urbanos nºs…,…,… E…, da quadra nº…, da cidade de…, o primeiro com… Metros quadrados, o terceiro com… Metros quadrados e o último com… Metros quadrados, EM CONDOMÍNIO COM… E… Melhor caracterizado na escritura em anexo, que está avaliado na totalidade em…

ITEM IV: Cento e cinqüenta e uma quotas de…, da firma…, estabelecida em…

ITEM V: Cinco mil e quatrocentas quotas de…, da firma…, estabelecida em…

IV – DA ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS

As partes resolveram alterar o regime de bens atual por este…, em razão dos motivos acima.

V – DA PARTILHA DOS BENS

Que promovem a partilha dos bens da seguinte forma:

1. a) O imóvel descrito no ITEM I:

a1 – Descrever conforme o registro de imóveis. Que será doado pelos requerentes ao filho do casal…, com reserva de USUFRUTO VITALÍCIO em favor dos requerentes.

1. B) O imóvel descrito no ITEM II:

B1 – Descrever conforme o registro de imóveis. Que ficará para o requerente 1.

1. C) O imóvel descrito no ITEM III:

C1 – Descrever conforme o registro de imóveis. Que ficará para o requerente 2, na parte em que lhe couber no condomínio.

1. D) As quotas da firma…, descritas no ITEM IV, ficarão todas para o requerente 1.
2. E) As quotas da firma…, descritas no ITEM V, ficarão todas para a requerente 2, ficando o requerente 1 obrigado a ela transferir no prazo de… Dias.

VI – DO PEDIDO

1 – Assim decidindo, os requerentes (Ciclano)… E (Beltrana)…, datam e assinam o presente pedido de ALTERÇÃO DE REGIME DE BENS, requerendo a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público, seja homologado o pedido e declarada a referida alteração, prevista nos artigos 1.639, § 2º do código civil e 734, doCódigo de Processo Civil, nas condições estabelecidas nesta petitória.

2 – As partes renunciam de interpor qualquer recurso.

3 – Por fim, requer a expedição do mandado de averbação de ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS aos cartórios de registro civil e pessoas naturais, registros de imóveis e ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

VII – DO VALOR DA CAUSA

Dão à causa, o valor R$… (valor total dos bens – Lei Est. 11.608/03).

Termos em que,

Pedem deferimento.

Local e data.

NOME DO ADVOGADO

Nº OAB