Tutela de Urgência – Cautelar Antecedente – Novo CPC

TUTELA DE URGÊNCIA – CAUTELAR ANTECEDENTE – ALIMENTOS PROVISIONAIS – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe ___________, brasileira, casada, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor

MEDIDA DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE DE ALIMENTOS PROVISIONAIS,

com fundamento nos arts. 4º da Lei 5.478/1968; 1.694, 1.695, 1.696 e 1.706 do CC; e 300 e ss. Do CPC/2015, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

FATOS E FUNDAMENTOS

O Réu teve uma união estável com a mãe do autor (conforme declaração em anexo – doc. __), e dessa união nasceu o autor, menor impúbere. Entretanto, o réu, meses após o nascimento do autor, abandonou o lar, não dando mais notícias e não contribuindo mais para a criação do autor. A mãe do Autor não possui renda para suprir as necessidades do filho. (docs. _ e _).

O Réu é gerente de uma grande empresa de comunicação e recebe mensalmente a quantia de R$ _____,__, tendo assim, plenas condições de ajudar no custeio das necessidades do autor.

O direito do autor tem resguardo nos arts. 1694 e ss. Do CC, na Lei nº 5.478/1968 e artigos 277 e ss. E 286 e ss. Do CPC/2015.

A requerente, mãe do Autor, está desempregada e foi desgraçadamente abandonada pelo réu, e ambos, mãe e filho não têm como se manter.

Atendendo-se assim, aos pressupostos legais, fumus boni juris e periculum in mora, seguindo os ditames do art. 300 do CPC/2015, pede-se a concessão de tutela de urgência.

Desde já, o Autor informa que pretende entrar com ação para satisfação de seu crédito, no prazo legal, cf. art. 308 do CPC/2015.

DOS REQUERIMENTOS

Ex positis, requer:

O conhecimento e apreciação da presente ação, para que seja determinado liminarmente, como tutela de urgência em caráter antecedente, inaudita altera parte, uma mensalidade para a mantença do Autor, conforme art. 300 e ss. Do CPC/2015;

Além da fixação dos alimentos provisionais a serem pagos pelo requerido, nos ditames do art. 4º da Lei 5.478/1968, concedida a tutela de urgência em caráter antecedente, cf. art. 305 do CPC/2015, que o réu seja citado, para que conteste o pedido e indique as provas que pretende produzir, cf. art. 306 do CPC/2015, e que caso não o faça, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, e o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, cf. art. 307, caput, caso conteste se observará o procedimento comum, cf. art. 334 do CPC/2015;

A oitiva do representante do Ministério Público;

Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].