Revisional de Alimentos com Pedido de Antecipação de Tutela

REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – NOVO CPC

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da nº Vara de Família e Sucessões da Comarca _________

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de Nome completo do menor, menor impúbere nascido em dia, mês e ano, representado por sua genitora Nome completo da genitora do menor, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos Fatos

1 – O Requerente é pai do Requerido, sendo este beneficiário de alimentos em decorrência de acordo formulado nos autos da ação de Separação Judicial, Divórcio ou Alimentos, que tramitou perante a nº Vara especificar sob nº, onde restou pactuado que o alimentante pagaria mensalmente àquele, [%] de seus rendimentos líquidos, com incidência sobre todos os rendimentos, inclusive comissão, abonos, verbas rescisórias e FGTS, conforme cópia da sentença inclusa.

2 – De se registrar que, naquela época, os alimentos atendiam às necessidades do menor, assim como estava dentro das possibilidades do Autor.

3 – Porém, atualmente a situação é diversa, porquanto o Autor vem arcando mensalmente com especificar outras despesas que o réu possui.

4 – Com efeito, ficou desempregado durante indicar os meses, tendo sido compelido a solicitar empréstimo para o pagamento dos alimentos pactuados.

5 – Cabe ressaltar, por outro lado, que a mãe do menor, por sua vez, trabalha especificar a profissão da mãe do menor ganhando em torno de R$ valor expresso, estando, portanto, possibilitada em arcar com as despesas e maiores cuidados da criança.

Da antecipação da tutela

Dispõe o art. 294, do Código de Processo Civil: “A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único – A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em carater antecedente ou incidental”.

O Requerente pleiteia a antecipação da tutela, ou seja, a imediata exclusão, da obrigação alimentar, dos acréscimos salariais a título de férias, 13º salário, horas extras etc., objetivando a nova estabilização financeira do Autor, que até hoje sofre as consequências do desemprego sofrido.

A medida mostra-se inexorável, uma vez que a demora poderá acarretar danos irreparáveis ao Requerente, que necessita de maiores recursos para prover a própria subsistência.

Do Direito

Conforme o art. 1.699, do Código Civil, in verbis: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”.

Tendo em vista que o Autor passou por grande dificuldade financeira, arcando até os dias de hoje com os prejuízos de um desemprego, diminui-se sua capacidade financeira, dessa forma, pleiteia-se a redução da pensão alimentícia prestada de Requerente com a exclusão, da obrigação alimentar, dos acréscimos salariais a título de férias, 13º salário, horas extras etc.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em determinar:

1. a citação do Requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar resposta à presente ação, sob pena de revelia nos termos do artigo 344, do CPC.
2. a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
3. a antecipação da tutela para a exclusão da incidência dos alimentos pagos sobre os rendimentos a título de férias, 13º salário, horas extras etc., incidindo exclusivamente sobre os rendimentos líquidos inerentes ao salário base.
4. a manifestação do representante do Ministério Público, nos moldes do artigo 178, I, do CPC.
5. a total procedência do pedido ora exposto, com a redução dos alimentos devidos ao menor para que corresponda a % dos rendimentos líquidos relativos ao salário base, porém sem incidência sobre férias, verbas rescisórias, horas extras, abonos etc.
6. a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a juntada de documentos e a oitiva de testemunhas.

Atribui-se a presente causa o valor de valor em reais correspondente a 12 vezes o valor pedido como alimentos.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].