[Modelo] Cumprimento de Sentença – Rito da Penhora de Bens

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RITO DA PENHORA DE BENS – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE __________

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROCESSO Nº

(NOME E QUALIFICAÇÃO), por seu advogado (doc. 01), com escritório no endereço ao final informado, onde recebe suas intimações e publicações, nos autos do processo em epígrafe, que move em face (NOME E QUALIFICAÇÃO), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 528, 831 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, promover o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que reconheceu a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, por expropriação de bens, pelas razões a seguir expostas.

  – I – Do título executivo judicial

1. Em audiência realizada perante este MM. Juízo (fls. __), ficou acordado que o genitor, ora Executado, pagaria à filha, ora Exequente, a título de pensão alimentícia, as seguintes quantias: a) estando com vínculo empregatício, o genitor contribuiria com a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo férias, 13º salário, horas extras e verbas rescisórias; b) em caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desempregado, o genitor contribuiria com a quantia equivalente a XX salários mínimo vigente, todo dia 10 (dez) de cada mês.
2. Referido acordo foi regularmente homologado por este MM. Juízo, (fl. __), constituindo-se, assim, título executivo judicial, passível de cumprimento de sentença, nos termos do 515, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante a razoabilidade do acordo celebrado, que unicamente visou homenagear o princípio do melhor interesse da criança, tem-se que o Executado está em mora com suas obrigações, pois não paga pensão alimentícia à filha desde o mês de ________ de 2.015.

– II – Do débito alimentar exequendo

3. O débito alimentar exequendo atinge hodiernamente a quantia de R$ 00000,00 (xxxxxxx), referente às prestações vencidas nos meses de XXXXXX de 2015 a XXXXXX de 2016, conforme inclusa memória de cálculo (doc. 02).
4. Esclarece a Exequente, por oportuno, que as prestações alimentícias recentes estão sendo cobradas em procedimento autônomo, nos termos do artigo 528, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.

– IV- Dos pedidos

5. Ante o exposto, e nos termos dos artigos 513, 528, 831 e seguintes, todos do Novo Código de Processo Civil, requer-se

1. 1. os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, do Novo Código de Processo Civil, vez que a Exequente não possui condições financeiras de custear a presente demanda, sem prejuízo do próprio sustento, conforme declaração anexa (doc. 03);
   2. a intimação do ilustre representante do Ministério Público, nos termos do artigo 698, do Novo Código de Processo Civil, para que intervenha no feito até o final;
   3. a intimação do Executado, por carta com aviso de recebimento, conforme autoriza o artigo 513, § 2º, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, para que efetue, no prazo de 3 (três) dias, o pagamento da quantia de R$ 00000,00 (xxxx), ou apresente, no mesmo prazo, justificativa plausível, sob pena de ser protestada a dívida alimentar e de serem penhorados tantos bens bastem para satisfação do crédito, nos termos dos artigos 528, § 1º e 831 e seguintes do mesmo diploma legal;
   4. a expedição de ofício, com fulcro no artigo 529, do Novo Código de Processo Civil, ao novo empregador do Executado (DADOS DO EMPREGADOR), determinando que proceda com o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, devendo o valor ser depositado na conta poupança nº 000000, agência 0000, Banco XXXX, de titularidade da genitora da Exequente; devendo, ainda, enviar a este Douto Juízo cópia dos comprovantes de rendimentos do alimentante desde o mês de XXXXXX de 2.015, com escopo de apurar-se o valor real do débito cobrado neste feito;
   5. a condenação do Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

– V- Das publicações e/ou intimações

6. Requer-se, por fim, sejam todas as publicações e intimações, referentes a este procedimento de cumprimento de sentença, expedidas somente em nome de seu patrono, qual seja, (NOVO DO ADVOGADO, ENDEREÇO E EMAIL), sob pena de nulidade processual, nos termos dos artigos 77, inciso V; 272, §§ 2º e 5º; e 273, todos do Novo Código de Processo Civil, bem como seja efetuado o cadastro e habilitação ao Sistema de Processo Eletrônico deste advogado, garantindo-se, assim, o peticionamento eletrônico e a consulta a todos os atos do processo, nos termos dos artigos 1.224, § 1º, 1.225, caput, e 1.226, inciso I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].