[Modelo] Habeas Corpus – Anulação de Processo por Vício

HABEAS CORPUS – ANULAÇÃO DE PROCESSO POR VÍCIO

EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DE ____.

____________, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/___ nº ______, com escritório situado à Rua ____________, nº ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente à presença de V. Exa. impetrar

HABEAS CORPUS, com espeque na Constituição Federal, art. 5º, inciso LXVIII c/c Código de Processo Penal, arts. 647 e ss.,

em favor do paciente (nome, qualificação e endereço), figurando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito Titular da __ª Vara Criminal da Comarca de ____, onde tramita a ação penal nº ____.

O paciente foi denunciado pelo crime definido no artigo __ do CP, o ilustre Magistrado a quo condenou o paciente à pena de 06 anos e 04 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de ___.

Em que pese a nitescência do magistrado a quo este veio a cometer com o paciente erro assombroso, injustiça patente, causa de anulação de todo o processo desde a audiência de instrução e julgamento, ocorrida em __/__/__.

O que ocorreu é que inexistiu a intimação pessoal do paciente da renúncia de seu advogado constituído.

No dia marcado para a audiência o paciente compareceu, todavia não lhe foi oferecida a oportunidade de constituir um novo patrono em substituição ao anteriormente constituído, sendo tão-somente nomeado um defensor público para patrocinar sua defesa, restando caracterizado o cerceamento do direito de ampla defesa, acarretando nulidade do processo desde a audiência de instrução.

O paciente indicou que teria como defensor o Dr. ___, o defensor foi intimado, teve vista dos autos a __/__/__ (fl. ___) para o oferecimento de defesa prévia, mas os devolveu a __/__/__ (fl. __), sem qualquer manifestação.

O paciente/réu tem o direito constitucional de ser defendido por defensor por ele indicado, deve ser notificado a constituir outro em caso de renúncia, para só assim, se não o indicar no prazo concedido, ser-lhe dado defensor dativo. Vejamos:

“O defensor constituído deve ser intimado para todos os atos processuais, sobre pena de nulidade, somente podendo e devendo ser substituído em caso de inércia, e, desde que intimado o constituinte, este não providencie, no prazo assinado pelo juiz, a nomeação de outro que patrocine seus interesses. (DJU, de 10/maio/1.996, pág. 5.969).” (TJDFT HC n° 681195, relator Desembargador Lécio Resende. Órgão Julgador: 2ª Turma Criminal Publicação: DJU 10/05/1995 Pág. : 5.969)

Cabe, portanto, a anulação da sentença condenatória, porque padece de manifesta nulidade.

Este WRIT visa obter ordem judiciária determinando à autoridade coatora a anulação do processo criminal n° __, a partir da audiência de instrução e julgamento.

Pede-se e espera-se que digne-se esta DD. Corte requisite as informações necessárias a autoridade coatora, enviando-se cópia que acompanha este pedido, devendo-se receber, processar-se e conceder-se a ordem, anulando-se o processo a partir da Audiência de Instrução e julgamento, cumpridas as necessárias formalidades legais como medida de inteira justiça.

Nestes Termos,

Pede Deferimento

___________, ___ de ___________ de 20__.

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OAB/