[Modelo] Escritura Particular de Transação

ESCRITURA PARTICULAR DE TRANSAÇÃO

De um lado, a ., pessoa jurídica de direito privado, com sede na ., n. ., estrada que liga . à ., inscrita no CGC do MF. sob n. ., por seus representantes legais infra-assinados, ora denominada Credora, e de outro lado. ., pessoa jurídica de direito privado, com sede na ., inscrita no CNPJ/MF. sob n.. , denominada ., pessoa jurídica de direito privado com sede na ., em ., inscrita no CNPJ/MF sob n. ., denominada ., empresas do mesmo Grupo Econômico, neste ato representada por seus sócios-gerentes, pelo presente instrumento particular de transação com fundamento no art. 1025 e seguintes do Código Civil, ajustam o seguinte:

1. que a . é credora da . e da . pela quantia de R$ ., e R$., respectivamente, representadas por duplicatas de venda mercantil, todas vencidas, mais juros de mora de .%, atualização monetária pelo INPC, e multa contratual de . % decorrente de fornecimento de cimento segundo Escritura Públicas de Abertura de Crédito e Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária celebrada perante o . Tabelionato de Curitiba, Livro n. ., fl. . .
2. Que estando pois vencidos os títulos cambiariformes para evitar demanda tendente à cobrança judicial dos referidos débitos, as partes ora transigentes ajustam que o pagamento da dívida antes especificada serão pagas através da realização de transporte de cimento pelas devedoras ou quem ela designar, e nas seguintes condições:
3. a) – as devedoras se obrigam transportar . toneladas . de . ;
4. b) – ainda, para o . até . toneladas/mês .;
5. c) – será abatido das dívidas mencionadas . % do valor do frete e os outros .% serão pagos pela Credora, ficando a carta frete retida na Portaria da fábrica da Credora, e semanalmente poderá ser feito o acerto de contas. Os débitos mencionados no item 1 deste instrumento para efeito de abatimento através do frete serão corrigidos desde o vencimento das duplicatas com juros de mora de . %, atualização monetária pelo INPC e multa de .%. Todavia, a multa poderá ser dispensada caso as Devedoras consigam abater no prazo de . dias a contar da Data desta transação, pelo menos .% do débito corrigido com os juros de mora de .% e a atualização monetária pelo INPC.
6. d) – na hipótese de as devedoras deixarem de realizar o transporte naqueles limites serão obrigadas a efetuar o pagamento em dinheiro à credora do que faltar para abater o débito, salvo se o transporte não ocorrer por culpa das devedoras.
7. e) – o preço do frete que a credora vem praticando é o de mercado e caso ocorra variação para maior ou menor, as devedoras ficarão sujeitas aos novos valores;
8. f) – a credora se compromete dar preferência para carga e descarga do cimento em sua fábrica e filiais, de modo a tornar eficaz e ágil o carregamento e descarregamento do produto.
9. Permanecem válidas e mantidas integralmente as obrigações constantes da Escritura Pública já mencionada no item 1 deste instrumento.
10. Na hipótese de as devedoras não cumprirem com o avençado, a Credora poderá executar o saldo da dívida através das duplicatas e das garantias hipotecárias, e nesse caso incidirá além dos juros moratórios de .%, atualização monetária pelo INPC, . % de multa contratual, mais honorários advocatícios de . % e custas processuais.
11. Este instrumento não importa em novação da dívida, mas apenas para fixar entre as partes as condições de transporte e abatimento do débito.

Local, Data.

Assinaturas