Modelo

Ação de Adjudicação Compulsória – Contrato de promessa

Ação de Adjudicação Compulsória

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da () Vara Cível da Comarca ()(Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF)

Parte Autora, nacionalidade, estado civil profissão,portador da cédula de Identidade nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , endereço eletrônico, residente e domiciliada na ,por seus advogados in fine assinados conforme procuração anexada, com endereço profissional (completo), para fins do art. 106, I, do Novo Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente a V.Exa., pelo procedimento comum, rito ordinário,  propor a presente:

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

em face de Parte Ré, estado civil, profissão, portador do RG PR e do CPF , com endereço de e-mail: xx@.com.br ou sem endereço eletrônico conhecido, residente e domiciliado em, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

  1. No dia 00 do mês de Janeiro de 0000, a Autora firmou com o réu compromisso de compra e venda irrevogável de propriedade imóvel, descrever imóvel, cidade, estado, CEP 00000-000, com número de matricula xxx, junto ao Cartório de Registro de Imóveis x da Comarca nome, sob o número xxx.
  2. Foi acordado a venda do imóvel pelo valor total de R$ 000,00. Com x parcelas no valor de xxx, com vencimento nos dias tendo o valor das parcelas reajuste anual pelo índice oficial da inflação na mesma data da assinatura do contrato.
  3. A Autora, na posição de compromissária compradora, exerceu imediatamente o montante, (recibo anexo), adimplindo com todas as obrigações.
  4. Conforme cláusula x do contrato anexo aos autos, o réu, se comprometeu em passar a escritura definitiva em nome da Autora em até x dias após a quitação da última parcela. (art.1.4171.418do Código Civil).
  5. A Autora, após quitar o bem imóvel, realizando a última parcela, buscou de todas as maneiras o réu com intento de que fossem tomadas as providencias cabíveis para a escritura definitiva, entrementes o Réu a todo tempo se esquivou do compromisso final, alegando ainda, somente passar a escritura caso houvesse o pagamento de mais R$ x reais referente a valorização do imóvel.
  6. Esgotada a via extrajudicial, negando o Réu a todo tempo o cumprimento do contrato, não restou outra alternativa a Autora a não, buscar o judiciário para garantia de seus direitos.

Nestes termos, pede-se e requer:

  1. A citação do réu para que, querendo, ofereça contestação no prazo legal, sob pena de revelia;
  2. Seja julgado totalmente procedente a demanda, objetivando ser o imóvel adjudicado ao patrimônio da autora, expedindo-se oficio ao Cartório de Registro de Imóveis xx.
  3. Em cumprimento ao art. 319, VII, do NCPC, não existe interesse na designação de audiência de conciliação.
  4. Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC, em especial as provas: documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte ré.

Dá-se à causa o valor de R$ (), apenas para efeitos legais (v., a respeito, a guia recolhida, em apenso).

Termos em que pede deferimento

Local, Data

Advogado (OAB)

Quer acessar o modelo completo e editável para usar em seus próprios processos?

Deixe seu e-mail e receba esse material de graça.

    Escrito por:
    Cláudio Farenzena
    Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.
    O que você acabou de ler é apenas uma parte deste modelo

    Quer ter acesso ao modelo completo e editável para usar em seus próprios processos?

    Com o AdvLabs você tem acesso a este e a outros modelos completos de petições 100% editáveis, além de ferramentas como o Radar, Calculadora de Prescrição e Diagnóstico de Processos. Cadastre-se GRÁTIS.

      Gostou deste conteúdo? Deixe uma avaliação!
      E compartilhe:

      Veja outros modelos que podem ser úteis

      Nenhum resultado encontrado.