[Modelo] Arrolamento Comum no Novo CPC

Arrolamento Comum

Comentários as Alterações do Novo CPC/15

Existem duas formas de arrolamento: o arrolamento sumário e o arrolamento comum, do qual o primeiro é o procedimento de jurisdição voluntária, independentemente do valor da herança e do qual existam apenas herdeiros capazes e em consenso referente a partilha dos bens, já na segunda hipótese, o procedimento é de jurisdição contenciosa, do qual trata do inventário cujo seu patrimônio é “igual ou inferior a mil salários mínimos”.

O Art. 666, do NCPC/15, em substituição ao Art. 1.037 do CPC/73, o legislador alterou apenas a ordem dos artigos no ordenamento, mantendo a redação do texto anterior.

Quadro Comparativo do Novo CPC/15

Prática

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF).

________________________(Qualificação), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado à Rua ____, nº ____, Bairro ____, Cidade ____, CEP ____, no Estado de ____, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), inscrito na OAB/_____ sob nº _____ e estabelecido na Rua _____ nº _____, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intimações e avisos – Art. 39, I, do CPC/73 (Artigo 106, I, no NCPC/15), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme dispõe o Art. 1036, do CPC/73 (Art. 664 do NCPC/15), requerer o ARROLAMENTO dos bens deixados pelo óbito do Sr.(a)___________, ocorrido nesta cidade, no dia __/__/____ (doc. 02), que era (Qualificação), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portava Carteira de Identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ____, residia e domiciliava à Rua ____, nº ____, Bairro ____, Cidade ____, CEP ____, no Estado de ____.

I – DO “DE CUJUS”

1. O falecido era casado com a requerente em primeiras e únicas núpcias, sob o regime de __________, desde __/__/_____ conforme certidão inclusa. (doc. 03).

II – DOS HERDEIROS

1. Deixou o falecido, os seguintes filhos:
2. a) (qualificação completa);
3. b) (qualificação completa);
4. c) (qualificação completa);
5. d) etc.

II – DAS DÍVIDAS E TESTAMENTO

O falecido não deixou testamento ou qualquer outra manifestação de última vontade, e desconhece a requerente, a existência de dívidas passivas ou ativas do mesmo.

III – DO PEDIDO

1. Diante o exposto, como a requerente se encontra na administração e posse dos bens, requer que seja nomeada no cargo de arrolante, independentemente do compromisso, prosseguindo-se o feito nos moldes de direito, apresentando-se desde já a declaração de bens e de herdeiros, esclarecendo, ainda que os bens não ultrapassam o limite constante do Art. 1036, do CPC/73 (Art. 664 do NCPC/15).
2. Requer, sejam os ____ herdeiros, citados para acompanharem o presente feito.

Sendo assim, dá-se à causa o valor de R$______ pedindo que se observe as formalidades legais, homologando o arrolamento dos bens deixados pelo óbito do Sr.(a)____________.

Neste Termos,

Pede deferimento.

(Local e data)

__________________________________

Advogado OAB/nº_____________

Obs.: Documentos necessários para instruir a petição:

1. Procurações ad judicia;
2. Certidão de óbito;
3. Certidão de casamento do de cujus.
4. Escritura dos bens de propriedade do de cujus;
5. Certidão de negativa de débitos fiscais;
6. Declaração de bens e de herdeiros e plano de partilha;
7. Comprovante do pagamento do imposto Causa Mortis.