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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DESEMBARGADOR (OU MINISTRO, QUANDO FOR DIRIGIDA AO STF OU STJ) DO TRIBUNAL.
Nome, nos autos do Processo n.º no qual foi condenado, no Juízoª Vara Criminal, à pena de anos de (reclusão, detenção ou prisão simples ou ambas), como incurso no artigo do Código Penal (ou da Lei de Contravenções Penais) vem, com sustentação no art. 621, inciso I do Código de Processo Penal, requerer a REVISÃO CRIMINAL da sentença condenatória, declinando como suas razões de pedir o seguinte:
- O Recorrente foi condenado por ter (narrativa do fato tido como criminoso);
- A decisão condenatória contrariou a prova dos outros, porque (combater a condenação);
- Neste sentido, são uniformes tanto a doutrina quanto a jurisprudência mais autorizada (citar trechos doutrinários e acórdãos publicados);
Em face do exposto, entendendo o requerente que a decisão revisanda errou em condená-lo, requer a PROCEDÊNCIA da presente REVISÃO, para o fim específico de (ABSOLVIÇÃO, ANULAÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO), como instrumento de Justiça.
_________________, ___ de _______de _____.
Advogado OAB nº _______.
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Escrito por:
Cláudio Farenzena
Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.
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