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CONTRATO DE COMODATO que entre si celebram, de um lado, ESPÓLIO DE …………., e de outro, ………….., na forma abaixo:
Por este instrumento particular, de um lado, ESPÓLIO DE ……………., representado pela inventariante ………………, brasileira, viúva, do lar, portadora da Carteira de Identidade n.º ………………… e inscrita no CPF/MF sob n.º ………….., residente e domiciliada na Rua ……….., n.º ……, …………………, em ……….., doravante denominado COMODANTE, e de outro, ………….., brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF/MF sob n.º ………….., residente e domiciliado no local denominado …………….., Município de ………., Comarca de ……………, doravante denominado COMODATÁRIO, têm justo acertado o presente contrato de comodato, que se regerá pelas disposições do Código Civil Brasileiro e demais cláusulas e condições abaixo ajustadas, às quais mutuamente as partes se obrigam:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O COMODANTE cede ao COMODATÁRIO para uso e gozo, em caráter irrevogável e gratuito, pelo prazo de …… dias, contados de ….. de ……….. de …… a …. de …… de ….., um terreno rural, de caívas e pastagens, com área de …… alqueires, ou seja, …..m2, sito em ………….., ………….., Estado do ……….., com escritura lavrada no livro n.º …., fls. ….., na Tabeliã de Notas e Oficial do Registro Civil, do Distrito de ………., Comarca de …………., neste estado, em ….. de ………….. de ……., imóvel este objeto de inventário (Autos n.º …/…), junto à ….a Vara Cível da Comarca de …………
CLÁUSULA SEGUNDA
Findo o prazo estipulado nesta Cláusula, que em hipótese alguma poderá ser objeto de prorrogação, o COMODataRIO deverá desocupar o imóvel, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
CLÁUSULA TERCEIRA
Os direitos e obrigações assumidas neste instrumento não se transmitem a qualquer título a terceiros.
CLÁUSULA QUARTA
O COMODATÁRIO compromete-se a manter em perfeita ordem o imóvel e no mesmo estado o imóvel, sendo-lhe vedado derrubar árvores e introduzir qualquer benfeitoria sem a prévia e expressa autorização do COMODANTE.
CLÁUSULA QUINTA
O COMODANTE, na pessoa de seu representante legal, fica autorizado a proceder vistorias no imóvel a qualquer momento.
CLÁUSULA SEXTA
O imóvel cedido em comodato somente poderá ser utilizado pelo comodatário para moradia e exploração agrícola, não podendo ser alterada esta finalidade sob qualquer hipótese.
Parágrafo Único: O COMODATÁRIO compromete-se a ceder aos COMODANTES, 1/3 (um terço) da produção agrícola.
CLAUSULA SÉTIMA
Fica eleito o foro da Comarca de …………….. para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente do presente ajuste, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por assim estarem de acordo, firmam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, nas presença de duas testemunhas.
…………., …. de ………. de …..
ESPÓLIO DE ……………
Comodante
…………………
Comodatário
………………..
TESTEMUNHA 1 TESTEMUNHA 2
……….., ……..de ……….. de ………
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Escrito por:
Cláudio Farenzena
Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.
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