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Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Rural, …………. empresa rural (ou Fazenda…..)………………., com sede na localidade de ………. …………………., cidade de………Estado de….., inscrita no …………./MF sob n.º…, denominada a seguir Empregadora, e …………………., domiciliado na ……………….., n.º….., cidade de………., Estado de, portador da CTPS n.º…., série……., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo indeterminado, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo:
1ª – O Empregado é contratado para exercer as funções de …………, mas declara que exercerá qualquer outra atividade compatível com suas condições pessoais.
2ª – A remuneração do Empregado será de R$………..mensais.
3ª – O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos.
8ª – A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário do Empregado as importâncias correspondentes aos danos que este vier a causar por dolo, imprudência, imperícia ou negligência.
5ª – O Empregado se obriga a trabalhar 8(oito) horas por dia e 88 (quarenta e quatro) horas semanais, no horários que mais convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário.
6ª – O Empregado poderá ser transferido de local de trabalho, se assim for necessário, inclusive com a mudança de domicílio.
7ª – O Empregado se obriga a respeitar a praxe de serviço em vigor, adotado pela Empregadora.
8ª – Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, a embriaguez ou as vias de fato praticadas durante o serviço.
9ª – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.
Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
………………….., …. de …………….. de …..
………………………………………..
Empregadora ………………………………………..
Empregado ……………………………………………
Testemunhas: ………………………………………..
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Escrito por:
Cláudio Farenzena
Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.
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